Como criar uma Empresa no Brasil? MEI, EI, LTDA, SA? | Silvio Soares

Abrir uma empresa no Brasil é uma tarefa que exige planejamento, conhecimento das leis e procedimentos específicos, além de uma visão clara sobre o modelo de negócios. Meu nome é Silvio Soares, sou consultor de marketing, e neste artigo, irei criar um passo a passo completo, integrando aspectos de direito empresarial, administração, contabilidade e marketing, para que você possa iniciar seu empreendimento de forma segura e eficiente.

Planejamento e Pesquisa de Mercado

Antes de iniciar qualquer procedimento legal, é essencial realizar uma pesquisa de mercado detalhada. Entenda o setor em que você deseja atuar, identifique seu público-alvo, analise a concorrência e defina sua proposta de valor.

• Estudo de Viabilidade: Avalie a viabilidade do negócio, considerando fatores como demanda de mercado, localização, custos operacionais, e potencial de lucro.
• Plano de Negócios: Desenvolva um plano de negócios que inclua objetivos de curto e longo prazo, estratégia de marketing, análise SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças), projeções financeiras, e plano de operações.

Escolha do Tipo Jurídico

O tipo jurídico da empresa determina aspectos como responsabilidade dos sócios, regime de tributação e capital social. As principais opções são:

• MEI (Microempreendedor Individual): Para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81.000,00, com atividades limitadas e sem sócios.
• EI (Empresário Individual): Para empreendedores individuais que exercem atividades econômicas de forma autônoma, sem necessidade de capital social mínimo, com responsabilidade ilimitada, ou seja, o patrimônio pessoal pode ser usado para quitar dívidas da empresa.
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): A SLU é um tipo jurídico de empresa que permite a constituição de uma sociedade limitada por apenas uma pessoa, sem a necessidade de um sócio. Esse modelo surgiu como uma alternativa à EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) e oferece vantagens como a eliminação da exigência de capital social mínimo. (Observação, na hora de escolher essa opção na Junta Comercial, escolha a LTDA, pois ela é apenas uma subdivisão.)
• Sociedade Limitada (LTDA): Empresa com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
• Sociedade Anônima (S.A.): Para grandes empresas, com capital dividido em ações e possibilidade de captação de recursos no mercado financeiro.

Escolha do Nome Empresarial

O nome da empresa é sua identidade no mercado. Certifique-se de que o nome escolhido é único e não infringe marcas registradas.

• Consulta de Nome: Verifique a disponibilidade do nome na Junta Comercial do seu estado e no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
• Proteção de Marca: Considere registrar a marca no INPI para proteger a identidade do seu negócio.

 

Você se encaixa no MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção simplificada de formalização para pequenos empreendedores no Brasil. Criado para facilitar a regularização de atividades econômicas de pequeno porte, o MEI oferece vantagens tributárias e burocráticas, mas possui critérios específicos que precisam ser atendidos. Veja se você se encaixa no perfil de MEI:

1. Limite de Faturamento

• Faturamento Anual: Para se enquadrar como MEI, o faturamento bruto anual da sua empresa não pode exceder R$ 81.000,00. Isso equivale a um faturamento médio mensal de R$ 6.750,00.
• Proporcionalidade: Se você abrir o MEI em um mês diferente de janeiro, o limite de faturamento é proporcional aos meses restantes do ano.

2. Natureza da Atividade

• Atividades Permitidas: Nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI. O governo disponibiliza uma lista de ocupações permitidas, que inclui setores como comércio, indústria, prestação de serviços e atividades culturais.
• Atividades Restritas: Algumas profissões regulamentadas, como advogados, médicos e engenheiros, não podem se formalizar como MEI. Certifique-se de que sua atividade está na lista permitida.

3. Número de Funcionários

• Contratação: Como MEI, você pode contratar até um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria. O registro desse empregado deve ser feito seguindo todas as obrigações trabalhistas.

4. Participação em Outras Empresas

• Exclusividade: Para ser MEI, você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI é destinado a quem não participa de outras sociedades empresariais.

5. Benefícios e Obrigações

• Contribuição Mensal: O MEI paga uma contribuição mensal, que inclui valores destinados ao INSS, ISS (para prestadores de serviços) e ICMS (para comerciantes e industriais). Esse valor é fixo e atualizado anualmente.
• Direitos Previdenciários: O MEI tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, desde que cumpra os períodos mínimos de contribuição.

6. Simplicidade na Burocracia

• Declaração Anual: O MEI deve entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento do ano anterior.
• Emissão de Notas Fiscais: A emissão de nota fiscal é obrigatória apenas para vendas ou serviços prestados a pessoas jurídicas, exceto quando o cliente é pessoa física.

7. Vantagens do MEI

• Facilidade de Abertura: O processo de formalização como MEI é simples e pode ser feito online, pelo Portal do Empreendedor.
• Custo Reduzido: O MEI oferece um regime tributário simplificado e de baixo custo, ideal para quem está começando um negócio pequeno ou informal.

Se você atende aos critérios de faturamento, atividade, e não participa de outras empresas, o MEI pode ser uma excelente opção para formalizar seu negócio, garantindo acesso a direitos previdenciários e simplificação das obrigações fiscais. 

Como Criar um MEI: Passo a Passo Simples e Rápido

Criar um MEI (Microempreendedor Individual) é um processo rápido e acessível que pode ser realizado totalmente online. Siga os passos abaixo para formalizar seu negócio como MEI:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

• Entre no site oficial do Portal do Empreendedor: www.gov.br/mei.

2. Clique em "Quero Ser MEI"

• Na página inicial, clique na opção "Quero Ser MEI", que irá direcioná-lo ao formulário de cadastro.

3. Informe Seus Dados Pessoais

• Preencha os campos com suas informações pessoais, como CPF, data de nascimento, e número do título de eleitor ou número do recibo da última declaração de Imposto de Renda.

4. Escolha as Atividades Econômicas

• Selecione a(s) atividade(s) que você exercerá como MEI. Certifique-se de que sua atividade está na lista de ocupações permitidas.

5. Defina o Nome Fantasia

• Escolha um nome fantasia para sua empresa, que será o nome utilizado em notas fiscais e na identificação do seu negócio.

6. Informe o Endereço Comercial

• Preencha o endereço onde seu negócio será estabelecido. Pode ser o endereço da sua residência, se você trabalhar em casa.

7. Finalize o Cadastro

• Revise todas as informações inseridas e confirme o cadastro. Será gerado o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que já inclui o seu CNPJ.

8. Emita o Boleto DAS

• Após a formalização, acesse o Portal do Empreendedor para emitir o boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), acessando o PGMEI, que é a contribuição mensal fixa do MEI.

9. Comece a Operar

• Com o CNPJ em mãos, você já pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, e formalizar sua atividade.

Como criar um EI, SLU, LTDA ou SA?

Agora, se você não se encaixa no perfil de MEI, vamos continuar com os passos para outros tipos de empresa, como EI (Empresário Individual), LTDA (Sociedade Limitada), SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), e S.A. (Sociedade Anônima).

Elaboração do Contrato Social ou Requerimento de Empresário

O contrato social é o documento que estabelece as regras e os direitos dos sócios, além de definir o objeto social da empresa, capital social, administração e outras questões relevantes.

• Consultoria Jurídica: É recomendável a assistência de um advogado especializado em direito empresarial para redigir o contrato social, garantindo que todas as cláusulas estejam em conformidade com a legislação.
• Definição de Capital Social: Estabeleça o capital social de acordo com as necessidades iniciais do negócio e as contribuições dos sócios.

Registro na Junta Comercial

Após a elaboração do contrato social, é necessário registrá-lo na Junta Comercial do estado onde a empresa será estabelecida.

• Documentos Necessários: Além do contrato social, são exigidos documentos como cópias autenticadas de RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço, e outros documentos específicos para cada tipo de empresa.
• Obtenção do NIRE: O Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) é emitido após o registro na Junta Comercial.

Obtenção do CNPJ na Receita Federal

Com o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) em mãos, o próximo passo é solicitar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal.

• Processo Eletrônico: A solicitação do CNPJ é feita online, no site da Receita Federal, por meio do DBE (Documento Básico de Entrada).
• Obrigações Fiscais: Ao obter o CNPJ, a empresa passa a estar sujeita às obrigações fiscais correspondentes ao regime de tributação escolhido (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).

Escolha do Regime de Tributação

A escolha do regime de tributação impacta diretamente na carga tributária da empresa. As opções incluem:

• Simples Nacional: Regime simplificado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Reúne vários tributos em uma única guia de pagamento.
• Lucro Presumido: Regime destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, onde a base de cálculo do imposto é presumida com base em um percentual sobre a receita bruta.
• Lucro Real: Regime obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões, onde os tributos são calculados sobre o lucro real apurado pela empresa.

Inscrição Estadual e Municipal

Dependendo do ramo de atividade, a empresa pode precisar de inscrições estaduais e/ou municipais.

• Inscrição Estadual: Necessária para empresas que comercializam produtos ou prestam serviços de transporte interestadual, produção e distribuição de energia, entre outros.
• Inscrição Municipal: Necessária para empresas que prestam serviços, sendo obtida junto à prefeitura.

Obtenção de Alvarás e Licenças

Para funcionar legalmente, a empresa precisa de alvarás e licenças específicas, dependendo do tipo de atividade.

• Alvará de Funcionamento: Concedido pela prefeitura, autoriza o funcionamento da empresa no local escolhido.
• Licenças Específicas: Podem ser necessárias licenças ambientais, sanitárias ou do Corpo de Bombeiros, dependendo da atividade empresarial.

Cadastro na Previdência Social

Mesmo que a empresa não tenha funcionários inicialmente, é obrigatório o cadastro na Previdência Social para cumprir com as obrigações previdenciárias.

• Registro de Funcionários: Caso a empresa contrate empregados, deve registrá-los e recolher as contribuições ao INSS.

Emissão de Nota Fiscal

A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as operações de venda de produtos ou prestação de serviços.

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): Empresas que vendem produtos geralmente precisam emitir a NF-e, que é gerada e armazenada eletronicamente.
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): Utilizada por empresas que prestam serviços, devendo ser emitida de acordo com as normas da prefeitura.

Abertura de Conta Bancária Empresarial

Com o CNPJ em mãos, abra uma conta bancária empresarial para gerir as finanças da empresa de forma organizada.

• Separação de Finanças: Mantenha as finanças pessoais separadas das empresariais, facilitando a gestão financeira e o controle contábil.

Implantação da Contabilidade

A contabilidade é essencial para manter a saúde financeira da empresa e cumprir com as obrigações fiscais.

• Contador: Contrate um contador qualificado para auxiliar na gestão contábil, fiscal e tributária da empresa.
• Livros Contábeis: Mantenha os livros contábeis em dia, registrando todas as movimentações financeiras e operacionais da empresa.

Estratégia de Marketing

Desenvolva uma estratégia de marketing que inclua ações de comunicação, publicidade e vendas.

• Identidade Visual: Crie uma identidade visual forte e coerente com a proposta da empresa, incluindo logotipo, cores e materiais promocionais.
• Presença Online: Estabeleça uma presença digital por meio de um site, redes sociais e marketing digital. Considere investir em SEO, publicidade online e marketing de conteúdo.

Gestão Empresarial

Após a abertura da empresa, a gestão eficiente é crucial para o sucesso a longo prazo.

• Controle de Fluxo de Caixa: Monitore receitas, despesas e o fluxo de caixa para manter a saúde financeira do negócio.
• Gestão de Pessoas: Se a empresa tiver funcionários, invista em recrutamento, treinamento e gestão de talentos.
• Inovação e Crescimento: Busque sempre inovar e expandir a empresa, adaptando-se às mudanças do mercado e explorando novas oportunidades.

Abrir uma empresa no Brasil requer atenção a diversos aspectos legais, administrativos, contábeis e de marketing. Com o planejamento adequado e seguindo os passos descritos, você poderá iniciar seu negócio com uma base sólida, preparado para enfrentar os desafios do mercado e alcançar o sucesso.

Se precisar de assistência em qualquer etapa do processo, considere contar com o apoio de profissionais especializados, como advogados, contadores e consultores empresariais.